Z4agent · Contrato de Adesão
Termos de Uso e Condições de Serviço
Seja bem-vindo à Z4agent. Os presentes Termos de Uso e Condições de Serviço ("Termos") regulam o acesso, a navegação e a utilização do website institucional, da interface de chat corporativo (/chat), bem como a contratação dos serviços de desenvolvimento, integração e licenciamento de agentes de Inteligência Artificial fornecidos pela Z4agent.
Ao acessar a plataforma, interagir com nossos sistemas ou assinar qualquer um de nossos planos comerciais, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, orientamos que interrompa imediatamente o uso dos nossos sistemas e serviços.
1. Capacidade legal e elegibilidade
Os serviços prestados pela Z4agent são direcionados estritamente ao mercado corporativo (B2B - Business to Business) e a soluções empresariais. Para contratar nossos serviços, interagir com a interface de onboarding ou preencher cadastros comerciais, o usuário declara e garante ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou possuir capacidade civil plena e poderes legais suficientes para representar e vincular juridicamente a empresa contratante.
2. Escopo dos serviços e modelo de assinatura
A Z4agent disponibiliza soluções de Inteligência Artificial por meio de um modelo de assinatura mensal recorrente. O escopo das entregas varia de acordo com o plano contratado:
- Atendente Virtual: Licenciamento e suporte de agente de IA para atuação multicanal receptiva (WhatsApp, Instagram, e-mail e web widgets).
- Agente de Vendas e Prospecção: Licenciamento de agente focado em prospecção ativa e qualificação de leads com base no ICP do cliente.
- Automação de Processos Internos: Soluções sob demanda de backoffice configuradas sob medida (Sob Consulta).
A contratação confere ao cliente apenas uma licença temporária, revogável e não exclusiva de uso dos agentes de IA ativos, vinculada estritamente à adimplência da mensalidade.
3. Propriedade intelectual e direitos de tecnologia
Cláusula de Retenção de Ativos: Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website da Z4agent, à página de chat, aos códigos-fonte, estruturas de bancos de dados (Supabase), lógica de automação, fluxos de conversação, metodologias de integração e, principalmente, à engenharia de comandos (prompt engineering) desenvolvida para os robôs de IA permanecem sob a titularidade única e exclusiva da Z4agent.
A contratação do serviço não transfere, sob hipótese alguma, a propriedade tecnológica ou autoral do agente de IA para o cliente. O cliente é titular exclusivamente dos dados de seu próprio negócio inseridos na ferramenta. Em caso de cancelamento ou rescisão contratual, o acesso ao agente de IA e a sua estrutura lógica interna será imediatamente interrompido, vedada qualquer cópia ou migração de prompts corporativos.
4. Segurança da plataforma e usos proibidos
Ao utilizar o nosso ambiente digital e, especificamente, a página de chat (/chat), o usuário compromete-se a atuar com estrita boa-fé cibernética. Fica expressamente proibido:
- Praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos sistemas da Z4agent ou da buildmyagent.io;
- Executar técnicas de Prompt Injection ou comandos maliciosos voltados a burlar as diretrizes de segurança da IA para expor o comando operacional original (prompt base) do robô "Z4";
- Utilizar scripts automatizados, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou qualquer mecanismo voltados a sobrecarregar, corromper ou danificar a integridade do banco de dados (Supabase) ou servidores da agência;
- Inserir ou propagar conteúdos ilícitos, vírus, malwares ou propagandas não autorizadas através da janela de conversação.
A violação destas proibições ensejará o bloqueio imediato do IP e credenciais do usuário, sem prejuízo da apuração de responsabilidades cíveis e criminais por danos à segurança da informação.
5. Limitação de responsabilidade e dependência de terceiros
Cláusula de Isenção de Falhas Externas: As soluções da Z4agent funcionam integradas a ecossistemas e infraestruturas de tecnologia providas por terceiros (incluindo, mas não se limitando à Meta Platforms/WhatsApp Inc., OpenAI, Supabase e BuildMyAgent). A Z4agent aplica seus melhores esforços para garantir a máxima estabilidade dos robôs, contudo, não se responsabiliza civil ou financeiramente por quaisquer interrupções, indisponibilidades, oscilações técnicas ou perdas de vendas decorrentes de quedas globais ou instabilidades nas APIs dessas plataformas parceiras.
A IA é uma ferramenta de suporte consultivo e automatizado; eventuais falhas humanas ou operacionais dos clientes na condução final dos leads repassados pela IA não geram direito a indenizações por lucros cessantes ou danos materiais por parte da Z4agent.
6. Modificações dos termos
A Z4agent poderá revisar e alterar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias técnicas, novas funcionalidades ou adequações regulatórias. O uso continuado da plataforma após a publicação dos termos atualizados constituirá aceitação tácita das novas condições.
7. Foro de eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo, as partes elegem o foro da comarca da sede da Z4agent, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Vigente a partir de 31 de maio de 2026.